Parecer CCJ nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei 65/2019 de autoria do Ver. Helder Rangel que Cria o parágrafo único do artigo 1º e altera o art. 3º da Lei 957 de 10 de março de 2015 e dá outras providências”.
Indexação
Veto Total, Projeto de Lei 65/2019, Ver. Helder Rangel, altera, Lei 957/2015, PL 65/2019
Observação