Parecer CCJ - Temporária Especial nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ - Temporária Especial
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".
Indexação
Parecer 005/2021 CTECJ (Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça)
Observação