Mensagem nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1334 de 29 de janeiro de 2021 - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS.
Indexação
prorrogação, prazo, Lei 1334/2021, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba, REFIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada