Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
11/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DOS CARTÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FILAS, CARTÓRIOS, CARTÓRIO DE NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS E CIVIS, NASCIMENTOS, ÓBITOS, COMARCA DE MANGARATIBA
Observação
Norma Jurídica Relacionada