Parecer CCJ nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação