Parecer COTSP nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COTSP
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 006/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 093/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 006/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos (COTSP)
Observação