Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023)
Total de Tramitações: 46
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação |
| 19/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia |
| 15/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Secretaria Legislativa - SECCMM | Aguardando fim do período de recesso Parlamentar |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro da Leitura do Parecer CCJ |
| 13/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável |
| 12/12/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura |
| 11/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | Presidência - PRES | Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente |
| 11/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SECCMM | Registro do Parecer emitido pela CCJ |
| 07/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECCMM | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de Parecer CCJ |
| 07/12/2023 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SECCMM | Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ |