Parecer CCJ nº 250 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
250
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 250/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Aditiva 002/2021 que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Parecer 250/2021 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação