Parecer CCJ nº 249 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
249
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 249/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Modificativa 0003/2021 que modifica a redação do artigo 3º da Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Parecer 249/2021 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação