Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CESAM nº 8 de 2022 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESAM nº 8 de 2022
Parecer 008/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação