Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down.

Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.

Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos Postos de Saúde do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas Escolas de Ensino Fundamental.

Parecer 001/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Parecer 004/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Parecer 007/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de quebra-molas na Rua do Campo, em frente ao CEIM Denise Mendes Lopes de Souza, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação corrimões nas laterais da ponte situada na Estrada do Sertão, próximo a “Casa do Pinel”, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que seja feita a roçagem e capina na Ladeira Dona Cecília (Morro do Cristo), Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível a colocação de lixeiras maiores na orla de Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a colocação de faixa de pedestre próximo à Escola Cemuzinho, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a colocação de faixa de pedestre próximo à escola Curumim, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar lixeiras em frente à Escola Municipal Diogo Martins, localizada no bairro Nova Mangaratiba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar um semáforo automático na frente da CEIM Frei Affonso Jorge Braga, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a pavimentação da Estrada São João Marcos – Serra do Piloto (na altura da casa do morador Antônio Francisco), no 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a pavimentação da Servidão localizada próxima a Rua do antigo Lar Mariliza – Mangaratiba - 1º Distrito (conforme fotos em anexo).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a instalação de aparelhos de ar condicionado no CEIM Norma Pinheiro Cardoso, Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Congratulações ao Sr. José Ranulfo - Igreja Assembleia de Deus Ramar Ministério Areal.

Moção de Congratulações ao Sr. Alberto Brandão Gonçalves Júnior.

Moção de Aplausos ao Sr. Ubiratan do Espírito Santo Costa.

Moção de Congratulações ao Sr. Alexandre Marsillac.

Moção de Congratulações ao Sr. Jeter Pimenta - Igreja Assembleia de Deus Ramar Ministério Areal.

Parecer 002/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências".

Parecer 020/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências".

Parecer 002/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências".

Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências

Parecer 021/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências