Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer CCJ nº 196 de 2025 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 196 de 2025
Parecer 196/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação