Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer CDDPD nº 6 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CDDPD nº 6 de 2024
Parecer 006/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação