Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências".

Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção com aplicação de escoras no trecho da Cachoeira dos Escravos, Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um sistema de bicicletas para locação na orla de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de cirurgias bucomaxilofaciais no Hospital Victor de Souza Breves.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma torre de telecomunicações na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de grades de proteção nas janelas das salas de aula do CEIM Denise Mendes Lopes de Souza, localizado na Rua Major Dinarte da Silveira, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Rua José Marques, nº 380, bairro Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placa de sinalização de travessia de pedestres, alertando para a proximidade da Escola Municipal Antônio Conceição, na Rua Cipriano da Silva Barros, Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a poda de árvore na Rua 12 de Outubro, nº 708, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada de entulho na Rua 5, próximo à torre de telefone, Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sinalização viária na esquina da Rua Tiradentes com a Estrada RJ-14, no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e melhoria do portal de entrada da Praia do Saco, garantindo conservação, pintura, segurança e valorização estética do espaço - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico da via principal do Parque Bela Vista, devido ao grande número de buracos e às más condições do pavimento, que vêm causando transtornos a motoristas e pedestres da região - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ellen Rodrigues dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Camila Roza da Conceição.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Frederico Del Duca Frazão.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Erika Silva de Abreu.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luís Matheus Gabino Ayres.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Sandra Lenyra Soares Jorge.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Luís de Melo Villar.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências.

Parecer 102/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 034/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera os artigos 205 e 231 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 103/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 037/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 105/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.

Parecer 106/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".

Parecer 107/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências".

Parecer 108/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências".

Parecer 046/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favoráveis ao Projeto de Lei 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências”.

Parecer 047/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".

Parecer 006/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.

Parecer 007/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”.