Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer CDDPD nº 5 de 2025 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Parecer CDDPD nº 5 de 2025

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação