Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CTCEC nº 6 de 2025 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CTCEC nº 6 de 2025
Parecer 006/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação