Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer CCJ nº 93 de 2025 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CCJ nº 93 de 2025
Parecer 093/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 003/2025 que “Modifica a ementa do Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que passa a vigorar a seguinte: "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação