Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer 091/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências”.

Parecer 092/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 053/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no calendário oficial do município e dá outras providências”.

Parecer 094/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 030/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 095/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Dr. Mair que “Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências”.

Parecer 096/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 056/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe e outros que “Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 097/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 057/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e João Felippe que “Reconhece e dá nome ao mirante do Sahy e dá outras providências”.

Parecer 098/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Reconhece e denomina logradouro público municipal “Rua Osório Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba-RJ”.

Parecer 099/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências”.

Parecer nº100/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº11/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcello Oliveira da Silva".

Parecer 081/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 038/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 006/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 082/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 039/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 036/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 083/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 043/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 084/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 044/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 038/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 085/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 045/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 035/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 034/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 036/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 035/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências".

Parecer 037/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.

Parecer 040/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 035/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas”.

Parecer 041/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 042/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 037/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que 'Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências'”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas na Avenida Litorânea, nº 9, próximo à entrada da Praia de Santo Antônio, Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Avenida Litorânea, nº 9, próximo à entrada da Praia de Santo Antônio, Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e fixação da grelha de escoamento de águas pluviais na Rua Ângelo Ferro, ao lado da Escola Municipal de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado ou ajustado o sistema de disponibilização das normas municipais (leis, decretos, portarias e demais atos normativos), de forma que o acesso e a pesquisa sejam realizados de maneira mais prática e eficiente.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de construção de uma quadra esportiva em Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada de árvore localizada na Rua Araújo Filho, próximo ao nº 345, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento completo do asfalto em toda a extensão do Morro do Catatau, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento completo do asfalto em toda a extensão do Morro do Chapéu, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e revitalização da Praça Adib Dib, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova, em conjunto com a Secretaria de Esportes, ações para possibilitar o retorno das atividades do Grêmio Mangaratibense, tradicional clube de futebol do município.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo do buraco existente na Rua Dib Jorge Simões, em frente ao nº 84, bairro Santa Teresa - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o nivelamento da Avenida Célio Lopes, na altura do nº 115, em frente à peixaria, Centro - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bela Vista Futebol Clube.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bloco Homens da Caverna.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Convivência da 3ª Idade de Itacuruçá.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daiany Baptista da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Carlos Ramalho.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nelson Leite da Silva Junior.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao PSGELO.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Yasmim Brojo Ayres do Nascimento.

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha "Junho Laranja" no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras.

Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições.

Parecer 089/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”.

Parecer 090/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 002/2025 que modifica a ementa do Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar, que passa a vigorar a seguinte: "Dá nome ao logradouro público 'Rua sem nome', situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antônio de Souza e dá outras providências”.

Parecer 093/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 003/2025 que “Modifica a ementa do Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que passa a vigorar a seguinte: "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".

Parecer 095/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Dr. Mair que “Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências.

Parecer 029/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".

Parecer 032/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 034/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Mente Saudável’ para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.