Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CCJ nº 20 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 20 de 2025
Parecer 020/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação