Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CFO nº 91 de 2024 em 6ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 91 de 2024
Parecer 091/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação