Resumo (6ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 247/2024 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de julho de 2024.

Parecer 087/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável com Emenda Aditiva 002/2024 ao Projeto de Lei 031/2024 de autoria do Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a promoção da saúde do pescador artesanal do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do Posto de Saúde da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do Posto de Saúde de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se com urgência à secretaria competente para proceder com a mudança do itinerário do ônibus do transporte escolar, de modo que o mesmo passe a buscar as crianças que residem na Rua Projetada A (Portal da Costa Verde) – Rodovia Rio Santos, Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente providencie, com urgência, a instalação de placas de sinalização indicando "Parada Obrigatória de Ônibus" nas imediações do Condomínio Portal da Costa Verde, Rodovia Rio Santos, Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado um parquinho para uso das crianças em frente ao Centro Cultural de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção e revitalização do cais de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implementação de quebra-molas, medida necessária de interesse público, na Rua Araribóia, altura do nº 86, Vila Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, seja providenciada a colocação de bancos na Rua Senador Camará, em frente ao Praia Clube nº 100, na praça de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com a instalação de rampas de acessibilidade em todas as calçadas do município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com a implementação de um painel de controle de pacientes no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Cintia Pugliese Varella.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ivete dos Santos Azeredo.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Luz.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Mônica Machado.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Arthur Garcia.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Edimar Tavares da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Júlio Cesar Alves da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Rogério Gonçalves Escarani.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Cristina Márcia Vezu.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edimar Tavares da Silva.

Denomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências.

Parecer 083/2024 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO à Mensagem 022/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos e carreiras de salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba”.

Parecer 084/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 042/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que estabelece o dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

Parecer 085/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas”.

Parecer 089/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 050/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 090/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 051/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Mangaratiba e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no município, e dá outras providências”.

Parecer 091/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 052/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Lei 'Oceano Sem Lixo' que determina a fixação de placas que contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 092/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 053/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino”.

Parecer 093/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para todos os alunos matriculados da rede pública do nosso município, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa”.

Parecer 094/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável Projeto de Lei 055/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT, concedam dispensa do pagamento da passagem para as mães, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa, quando estiverem levando seus filhos para as creches do nosso município”.

Parecer 095/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”.

Parecer 096/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 057/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza o Executivo a implantar o Projeto de Tarifa Social de Água, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda”.

Parecer 088/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2024 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Festival da Banana realizado pelo Quilombo Santa Justina e Santa Izabel e dá outras providências”.

Parecer 089/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2024 de autoria do Vereador Hugo Graçano que “Institui o (maio laranja) no Calendário Oficial do município de Mangaratiba, com o intuito de fomentar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.

Parecer 091/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”.

Parecer 092/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 046/2024 de autoria do Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Copa White Tiger de Vôlei”.