Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CCJ nº 85 de 2024 em 6ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 85 de 2024
Parecer 085/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação