Ordem do Dia/Expediente: 40 - Parecer CESAM nº 22 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CESAM nº 22 de 2025
Parecer 022/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 019/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Manejo Ético dos Gatos da Ilha Furtada no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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