Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CCJ nº 34 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 34 de 2025
Parecer 034/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação