Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências.

Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parecer 026/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 028/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 029/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria do Srs. Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.

Parecer 032/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.

Parecer 033/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 034/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 035/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 004/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 012/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 013/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 115/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025.

Parecer 014/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 116/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025.

Parecer 015/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 016/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 017/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 018/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 019/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 020/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 021/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 022/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.

Parecer 023/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 010/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 012/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 013/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.

Parecer 014/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 015/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a manutenção e pintura do posto de saúde localizado em Itacurubitiba - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a reforma e instalação de grama sintética no campo society de Itacurubitiba - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, seja realizado o reparo na pavimentação da Rua Tiradentes, na altura do número 472, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no parque infantil localizado próximo ao Clube Mangarás - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção com serviços de capina e roçada na Rua Camizão de Freitas, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar a construção de um parquinho infantil na Praça Central João Bondim, próximo ao Point das Delícias, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do gramado sintético e a revitalização da área gourmet do campo de futebol do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado, junto à secretaria competente, o retorno de um neurologista no Pronto-Socorro localizado no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de poda de árvore, melhorias na iluminação, instalação de guarda-corpo e revitalização do ponto de ônibus localizado na Rua Euclides Claudino da Silva, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a realização de obra de reparação no solo, na Estrada RJ-14, nº 74, em frente à Igreja Batista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de capina e limpeza dos coqueiros no trecho entre o Parque Bela Vista e o Alto de Ibicuí, localizado na RJ-14, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção e reparo de cano estourado na Rua Belém, próximo ao nº 400, na Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de coberturas com lonas verdes, semelhantes às do Centro de Mangaratiba, na Praça Itaporã, em Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de estudo técnico para implantação de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a instalação de piso tátil nas unidades de saúde, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais espaços de circulação.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja realizada a poda das árvores em toda a extensão da Rua Quinze de Novembro, atrás do Iate Clube de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam demarcadas e organizadas as vagas de estacionamento na orla da Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma do palco de eventos da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à CIA Mangará.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Secretaria Municipal de Cultura.

MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Isabelle Lohanne Macedo de Andrade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nelson Leite da Silva Júnior.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rodrigo Castro.

MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Ágata Rakell Macedo Martins dos Santos.

Parecer 036/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 037/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 038/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 024/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 025/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 026/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 016/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 017/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 018/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 003/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 006/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 036/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 024/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 016/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 006/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 037/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 025/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 017/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Parecer 038/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 026/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 018/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".

Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências".