Ordem do Dia/Expediente: 35 - Parecer COTSP nº 4 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer COTSP nº 4 de 2025
Parecer 004/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".
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