Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 484/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referentes ao mês de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Adalberto Pereira Pinto, localizada em Itacurubitiba - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a remoção do esgoto presente na Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma caixa d’água de 50.000 litros na comunidade Travessa João Isidoro, localizada atrás do Cemitério de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para cobrar da empresa ENEL a instalação de geradores de emergência na comunidade da Gamboa - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza dos bueiros e outras ações, como a possível elevação da via, para solucionar os problemas de alagamento na Rua Bertholdo Ramos, lote 01, quadra 25, Praia do Saco, esquina com a Rua São Paulo, próximo ao CIEP - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas tratativas junto aos órgãos estaduais competentes para transferir a sede do atual Posto de Saúde da Serra do Piloto para o prédio da Escola Estadual Fazenda da Lapa, atualmente desativada, localizada próxima à sede atual - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de um elevador para garantir o acesso de alunos e funcionários com deficiência de locomoção à quadra de esportes da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de quatro ventiladores de parede por sala de aula nas escolas municipais de Mangaratiba que ainda não possuem sistema de climatização.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do parquinho infantil da quadra de esportes Alexandre Henrique Marques, localizada no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do ponto de ônibus localizado no bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de um semáforo manual em frente à Escola Municipal Professora Maria Rosa Magalhães, localizada na Estrada RJ-014, 1831, para garantir maior segurança no embarque e desembarque dos alunos - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de placas de sinalização escolar nos dois sentidos da via próximo à Escola Municipal Professora Maria Rosa Magalhães, localizada na Estrada RJ-014, 1831, para alertar os motoristas e incentivar a redução de velocidade no trecho - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do ponto de ônibus situado na Avenida Sete de Setembro, próximo ao Quiosque Sol e Mar, no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de providenciar, com urgência, o retorno do transporte "Tarifa Zero", beneficiando o distrito da Serra do Piloto e o bairro Ingaíba/Batatal - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as medidas necessárias para a manutenção da iluminação na Praça Marcelino Pinto Soares, conhecida como Praça do Skate, localizada no distrito de Muriqui, próximo à linha do trem - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, de forma imediata, a limpeza e o desassoreamento dos bueiros localizados na Rua Sergipe, na Praia do Saco, e que, caso necessário, sejam promovidas obras para melhorar a drenagem e evitar novos alagamentos no local - 1º Distrito

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma e manutenção do parquinho infantil localizado na quadra do Axixá, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída, em caráter de urgência, uma área gourmet no campo de futebol de Itacuruçá, atrás da quadra - 3º Distrito.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Elton Costa Gomes.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Maranhão de Oliveira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Rogério Brum de Souza.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Emanuelle Teixeira de Oliveira Ferreira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Ana Carolina Araújo.

Parecer 007/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 006/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 003/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 001/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 008/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 007/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 004/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Requerimento 003/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o fornecimento de informações detalhadas e da documentação integral relativa à renovação do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), com vigência até 2048”.

Requerimento 004/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam fornecidas todas as informações e documentos pertinentes à contratação da empresa ROCHA DE QUEIROGA - ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 24.775.313/0001-8, que prestou serviços jurídicos ao Município de Mangaratiba no período compreendido entre os anos de 2021 a 2025”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 006/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 003/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 001/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 003/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Parecer 008/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 007/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 004/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.