Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer CCJ nº 150 de 2024 em 24ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CCJ nº 150 de 2024
Parecer 150/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos em hospitais e postos de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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