Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer CEL nº 10 de 2024 em 19ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CEL nº 10 de 2024
Parecer 010/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 041/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências”.
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