Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer CEL nº 8 de 2024 em 19ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CEL nº 8 de 2024
Parecer 008/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.
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