Ordem do Dia/Expediente: 35 - Parecer CDDPD nº 16 de 2024 em 15ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CDDPD nº 16 de 2024
Parecer 016/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
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