Resumo (15ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 369/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2024.

Ofício 091/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de agosto de 2024.

Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências.

Parecer 099/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 059/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o prêmio 'Mulher Negra' no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 130/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 131/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 334/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024.

Parecer 132/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 021/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 133/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de junho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 134/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 247/2024 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de julho de 2024.

Parecer 135/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1041 - SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2024.

Parecer 136/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 656/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de julho de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 041/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 057/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 052/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Copa White Tiger de Vôlei”.

Parecer 017/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências”.

Parecer 018/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 083/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do coletor de lixo, na forma que indica”.

Parecer 019/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 025/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma que menciona”.

Parecer 021/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”.

Parecer 022/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 074/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.

Parecer 025/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 003/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Mangaratiba”.

Parecer 026/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2024 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu que “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Mangaratiba”.

Parecer 027/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 028/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 029/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba”.

Parecer 005/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo”.

Parecer 006/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.

Parecer 007/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”.

Parecer 008/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Torna obrigatório a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 009/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos Pais Atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 010/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 065/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 012/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”.

Parecer 013/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 089/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 014/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

Parecer 016/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação da Brigada de Incêndio, a qual consiste em um grupo organizado e preparado de pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a princípios de incêndio.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza de fios soltos sem utilidade na Rua Boa Vista, Bairro Brasilinha, Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com a secretaria competente para realizar a pintura de todos os quebra-molas e lombadas de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparar o buraco na Rua Antenor Portugal, próximo à creche do Parque Bela Vista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a instalação de uma escora na Rua Projetada, Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalado um suporte para a instalação de uma caixa d’água de 1000 litros no banheiro público localizado no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com a criação do Mercado do Agricultor na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda à substituição do poste em situação de risco localizado na Ladeira Maria Rita dos Santos, em frente ao número 227, Parque Bela Vista - 1º Distrito.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Denison Torres Marques.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Emilson dos Santos Coelho.

Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares, dentro do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências.

Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Mangaratiba.

Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências.

Isenta cidadãos de Mangaratiba, doadores de sangue, das taxas de inscrição em concursos públicos, em âmbito municipal.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso.