Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CDDPD nº 1 de 2024 em 24ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CDDPD nº 1 de 2024
Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”.
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