Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer COTSP nº 40 de 2021 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer COTSP nº 40 de 2021
Parecer 040/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências.
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