Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer CCJ - Temporária Especial nº 5 de 2021 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ - Temporária Especial nº 5 de 2021
Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação