Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei 847/2013 e dá outras providências.

Altera o Anexo 1 da Lei 945/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspenção temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba.

Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de contribuições patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba.

Revoga o § 3º do Art 1º da Lei 1297/2020.

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 004/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".

Parecer 007/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 009/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre revogação do § 3º do Art. 1º da Lei 1297, de 24 de junho de 2020".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".

Altera a Lei 847/2013 e dá outras providências.

Altera o Anexo 1 da Lei 945/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspenção temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba.

Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de contribuições patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba.

Revoga o § 3º do Art 1º da Lei 1297/2020.

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 004/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".

Parecer 007/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 009/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre revogação do § 3º do Art. 1º da Lei 1297, de 24 de junho de 2020".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 001/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências".

Parecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".

Parecer 003/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba".

Parecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".

Parecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 006/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba".