Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer CCJ nº 100 de 2021 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 100 de 2021
Parecer 100/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Propõe alterações na Lei Municipal nº1209/2019 (Código de Meio Ambiente do município de Mangaratiba) e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação