Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício 846/2025 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Prefeito que encaminha o Balancete referente ao mês de outubro de 2025.

Ofício 076/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o balancete referente ao mês de outubro de 2025.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de outubro de 2025.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico para ampliação do estacionamento na Rua Alameda Waldomiro José Nogueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de criar ou incluir no calendário de eventos o Festival do Camarão, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma ambulância na Base da ESF Junqueira, localizada na Rua Itassunema, nº 70 - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento de toda a extensão da Rua Variante Raul de Gouveia, descida de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza da rede de esgoto localizada na Avenida de Santana, conhecida como Rua da Igreja de Santana, via principal de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma caçamba de lixo na Rua José Alves de Souza e Silva, no Parque Bela Vista, nas proximidades do segundo quebra-molas após a Creche Norma Pinheiro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um telão na Orla da Praia de Conceição de Jacareí, no dia 29 de novembro de 2025, para transmissão da final da Copa Libertadores da América - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de reforma da praça localizada no Sahy, ao lado da Assopesca - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fernando Coutinho de Souza.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Otávio Rodrigues Donato

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato Delmiro, à Sra. Eliane Maia, à Sra. Thirley Reinck e a toda a equipe envolvida no processo seletivo de gestores escolares.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Deise Lúci da Silva Freitas.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jorge Luiz da Conceição.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Ubaldina Barbosa Correa.

Capeia o Veto Parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Dr. Mair que "Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências".

Capeia o veto total ao Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Dá nome ao logradouro público "Rua sem nome", situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antonio de Souza e dá outras providências”.

Capeia o veto parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o veto total ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Capeia o veto total ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.

Capeia o veto total ao Projeto de Lei 026/2025 com emenda modificativa 01/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.

Capeia o veto parcial ao inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Capeia o veto total ao Projeto de Lei 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências”.

Capeia o veto parcial ao art. 4º e ao §2º do art. 1º do Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que depredam patrimônio público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa 'Mente Saudável' para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras Providências”.

Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências.

Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.