Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 10:00
Encerramento: 25/11/2025 -



Mesa Diretora
Presidente: Nilton Santiago / PL
1º Secretário: Cecília Cabral / AV
2º Secretário: Josué Té / SD



Lista de Presença na Sessão
Cecília Cabral / AV
Chicão da Ilha / REP
Daniel Vasconcellos / AV
Doutor Cesinha / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Juninho Laurentino / REP
Kaio do José Luiz do Posto / UNIÃO
Marcinho Costa Verde / PV
Nilton Santiago / PL
Yury Aguiar / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Mair Serviço Externo Sessão
João Felippe Serviço Externo Sessão



Expedientes
Outras leituras:

· Ofício nº174/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei 1.616/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Balancete Prefeitura M. Mangaratiba nº 10 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Ofício 846/2025 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Prefeito que encaminha o Balancete referente ao mês de outubro de 2025.
Matéria lida
2 - Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta nº 10 de 2025
Autor: Empresa Pública de Transportes - Conecta - EPT
Ofício 076/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o balancete referente ao mês de outubro de 2025.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Nilton Santiago
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 10 de 2025
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de outubro de 2025.
Matéria lida
6 - Indicação nº 786 de 2025
Autor: Juninho de Jacareí
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico para ampliação do estacionamento na Rua Alameda Waldomiro José Nogueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
7 - Indicação nº 789 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de criar ou incluir no calendário de eventos o Festival do Camarão, em Muriqui - 4º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
8 - Indicação nº 792 de 2025
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma ambulância na Base da ESF Junqueira, localizada na Rua Itassunema, nº 70 - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
9 - Indicação nº 793 de 2025
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento de toda a extensão da Rua Variante Raul de Gouveia, descida de Ibicuí - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
10 - Indicação nº 794 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza da rede de esgoto localizada na Avenida de Santana, conhecida como Rua da Igreja de Santana, via principal de Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
11 - Indicação nº 795 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma caçamba de lixo na Rua José Alves de Souza e Silva, no Parque Bela Vista, nas proximidades do segundo quebra-molas após a Creche Norma Pinheiro - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
12 - Indicação nº 796 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um telão na Orla da Praia de Conceição de Jacareí, no dia 29 de novembro de 2025, para transmissão da final da Copa Libertadores da América - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
13 - Indicação nº 797 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de reforma da praça localizada no Sahy, ao lado da Assopesca - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
14 - Moção nº 323 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fernando Coutinho de Souza.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
15 - Moção nº 324 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Otávio Rodrigues Donato
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
16 - Moção nº 325 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato Delmiro, à Sra. Eliane Maia, à Sra. Thirley Reinck e a toda a equipe envolvida no processo seletivo de gestores escolares.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
17 - Moção nº 326 de 2025
Autor: Yury Aguiar
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Deise Lúci da Silva Freitas.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
18 - Moção nº 327 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jorge Luiz da Conceição.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
19 - Moção nº 328 de 2025
Autor: Yury Aguiar
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Ubaldina Barbosa Correa.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daniel Vasconcellos

2 - Yury Aguiar

3 - Josué Té




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cecília Cabral / AV
Chicão da Ilha / REP
Daniel Vasconcellos / AV
Doutor Cesinha / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Juninho Laurentino / REP
Marcinho Costa Verde / PV
Nilton Santiago / PL
Yury Aguiar / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 43 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências".
Aprovado em Votação Única
2 - Mensagem nº 44 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências".
Aprovado em Votação Única
3 - Mensagem nº 45 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições".
Aprovado em Votação Única
5 - Mensagem nº 47 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências".
Aprovado em Votação Única
6 - Mensagem nº 48 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências".
Aprovado em Votação Única
7 - Mensagem nº 50 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 055/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Dr. Mair que "Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências".
Rejeitado em Votação Única
8 - Mensagem nº 51 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Dá nome ao logradouro público "Rua sem nome", situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antonio de Souza e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
9 - Mensagem nº 52 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto parcial ao artigo 4º do Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
10 - Mensagem nº 53 de 2025
Autor: João Felippe
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.
Aprovado em Votação Única
11 - Mensagem nº 54 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
12 - Mensagem nº 55 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 026/2025 com emenda modificativa 01/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
13 - Mensagem nº 56 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto parcial ao inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
14 - Mensagem nº 57 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto total ao Projeto de Lei 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do José Luiz do Posto que “Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
15 - Mensagem nº 58 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o veto parcial ao art. 4º e ao §2º do art. 1º do Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que depredam patrimônio público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
16 - Mensagem nº 59 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa 'Mente Saudável' para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Aprovado em Votação Única
17 - Mensagem nº 60 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras Providências”.
Aprovado em Votação Única
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Dr. Mair
Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 60 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 59 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 58 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 57 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 56 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 55 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 54 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 53 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 52 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 51 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 50 de 2025
  • Cecília Cabral - Não
  • Chicão da Ilha - Não
  • Daniel Vasconcellos - Não
  • Doutor Cesinha - Não
  • Josué Té - Não
  • Juninho de Jacareí - Não
  • Juninho Laurentino - Não
  • Marcinho Costa Verde - Não
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Não
  • Mensagem nº 48 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 47 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 45 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 44 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Mensagem nº 43 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim



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