Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 47
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa 'Mente Saudável' para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras Providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Protocolo: -
Turno: -
|
Ofício 827/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de agosto de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Vasconcellos
Protocolo: -
Turno: -
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano Vieira Mendes. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho de Jacareí
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vicente Semi Assan Salek. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão da Ilha
Protocolo: -
Turno: -
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Thiago de Souza Ribeiro Gonçalves Francisco. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão da Ilha
Protocolo: -
Turno: -
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marco Antônio dos Santos Almeida. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho de Jacareí
Protocolo: -
Turno: -
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Carlos de Souza. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho de Jacareí
Protocolo: -
Turno: -
|
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense à Sra. Bruna de Oliveira. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marcinho Costa Verde
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Maria Eliane Santos de Morais. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Josué Té
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marlene de Souza Ribeiro. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Allan Coelho Louzada. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Doutor Cesinha
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cidlei Pereira da Silva. - |
Matéria lida |
| 14 |
Parecer CCJ nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 137/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade”. - |
Matéria lida |
| 15 |
Parecer CCJ nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 138/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos”. - |
Matéria lida |
| 16 |
Parecer CCJ nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 139/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 034/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Junior”. - |
Matéria lida |
| 17 |
Parecer CCJ nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 140/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 035/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Alana dos Santos Escarani”. - |
Matéria lida |
| 18 |
Parecer CCJ nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 141/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 036/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Amanda Neves Ferreira". - |
Matéria lida |
| 19 |
Parecer CCJ nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 142/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 037/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marcela Ribeiro de Andrade”. - |
Matéria lida |
| 20 |
Parecer CCJ nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 143/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 038/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Jucelia Oliveira Freitas”. - |
Matéria lida |
| 21 |
Parecer CCJ nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 144/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Paranho da Silva”. - |
Matéria lida |
| 22 |
Parecer CCJ nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 145/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva”. - |
Matéria lida |
| 23 |
Parecer CCJ nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 146/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano Silva de Souza”. - |
Matéria lida |
| 24 |
Parecer CCJ nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 147/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 042/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nelson Leite da Silva Junior”. - |
Matéria lida |
| 25 |
Parecer CCJ nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 148/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alecsandro Alves de Azevedo”. - |
Matéria lida |
| 26 |
Parecer CCJ nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 149/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Pereira Nobre”. - |
Matéria lida |
| 27 |
Parecer CCJ nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 150/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 045/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Kateryn Lourrane Pereira Gomes”. - |
Matéria lida |
| 28 |
Parecer CCJ nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 151/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Gisele Carnevale Lopes Ricci”. - |
Matéria lida |
| 29 |
Parecer CCJ nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 152/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete Pereira Gomes”. - |
Matéria lida |
| 30 |
Parecer CCJ nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 153/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marilene de França Borges”. - |
Matéria lida |
| 31 |
Parecer CCJ nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 154/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 049/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Joelma Belizario de Oliveira”. - |
Matéria lida |
| 32 |
Parecer CCJ nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 155/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 050/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Custodio Dias”. - |
Matéria lida |
| 33 |
Parecer CCJ nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 156/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Luiz Santos”. - |
Matéria lida |
| 34 |
Parecer CCJ nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 157/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 052/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Juraciara Souza Mendes da Silva”. - |
Matéria lida |
| 35 |
Parecer CCJ nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 158/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 053/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Evelyn Karoline de Almeida Comiano”. - |
Matéria lida |
| 36 |
Parecer CCJ nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 159/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel Marcelus Leitão Ceia da Costa”. - |
Matéria lida |
| 37 |
Parecer CCJ nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 160/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 055/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Felipe Drumond Espíndola de Freitas”. - |
Matéria lida |
| 38 |
Parecer CCJ nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 161/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 056/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Walkyr do Nascimento”. - |
Matéria lida |
| 39 |
Parecer CCJ nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 162/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 057/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Márcia Cristina Vaz”. - |
Matéria lida |
| 40 |
Parecer CCJ nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 163/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 058/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo de Menezes Nogueira”. - |
Matéria lida |
| 41 |
Parecer CCJ nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 164/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 059/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronaldo Ferreira Soares”. - |
Matéria lida |
| 42 |
Parecer CCJ nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 165/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 060/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bernardo Chim Rossi”. - |
Matéria lida |
| 43 |
Parecer CCJ nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Parecer 166/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 061/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Lube Junior”. - |
Matéria lida |
| 44 |
Parecer CCJ nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 167/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 062/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fernando Luiz Peixoto Freijanes”. - |
Matéria lida |
| 45 |
Parecer CCJ nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 168/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 063/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Marcio Soares Goulart Portugal”. - |
Matéria lida |
| 46 |
Parecer CCJ nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 169/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins”. - |
Matéria lida |
| 47 |
Parecer CCJ nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 170/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lucas da Silva Venito”. - |
Matéria lida |