Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Ofício 619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a criação de um dia de feriado municipal no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 076/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 077/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 078/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 079/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 034/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua João Thimoteo’ o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 080/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 081/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 082/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.

Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a correção da atribuição dos cargos dos profissionais que exercem função de direção nas unidades escolares da rede municipal, substituindo as designações genéricas por aquelas correspondentes às funções efetivamente desempenhadas, e a publicação das nomeações no Diário Oficial.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Clínica da Família na localidade da Cachoeira de Muriqui, para atendimento às comunidades Cachoeira I, II e III - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e pavimentação asfáltica da Avenida Beira Mar, em frente ao nº 520, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública da Rua Guanabara, Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas com faixa etária nos parques para utilização específica de crianças.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Posto de Saúde de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua José Ramalho, no trecho ao lado da torre da empresa de telefonia, Itacurubitiba - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua Cecília, no trecho ao lado do campo de futebol, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de pintura artística no paredão em frente à praia, na Rua Sebastião Teixeira da Cunha, calçadão, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação da Rua Goiabal, no bairro Ingaíba/Batatal - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jovens Guilherme da Silva Vieira, Márcio Vinícius dos Santos Calado e Diogo de Oliveira Gonçalves.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Marcos da Rosa Machado Bezerra.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parecer 085/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 077/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 027/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.

Altera o artigo 6º da Lei nº947 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 061/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua Thiago Henrique Braga de Souza’ o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 066/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 013/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.

Parecer 067/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que ““Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 068/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.

Parecer 069/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências”.

Parecer 071/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 026/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil / 1º seguimento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 085/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 077/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 027/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 060/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de janeiro de 2025.

Parecer 061/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 186/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de fevereiro de 2025.

Parecer 062/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 173/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025.

Parecer 063/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 174/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025.

Parecer 064/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 065/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 011/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 066/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2025.

Parecer 067/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de fevereiro de 2025.

Parecer 068/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de 2025.

Parecer 074/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Parecer 033/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha ‘Junho Laranja’ no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da Campanha 'Junho Laranja' no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras”.