Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer 027/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 077/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 085/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 033/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Marcos da Rosa Machado Bezerra.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Jovens Guilherme da Silva Vieira, Márcio Vinícius dos Santos Calado e Diogo de Oliveira Gonçalves.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação da Rua Goiabal, no bairro Ingaíba/Batatal - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de pintura artística no paredão em frente à praia, na Rua Sebastião Teixeira da Cunha, calçadão, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua Cecília, no trecho ao lado do campo de futebol, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua José Ramalho, no trecho ao lado da torre da empresa de telefonia, Itacurubitiba - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Posto de Saúde de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remoção da fiação aérea e substituição por fiação subterrânea na orla da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas com faixa etária nos parques para utilização específica de crianças.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública da Rua Guanabara, Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e pavimentação asfáltica da Avenida Beira Mar, em frente ao nº 520, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Clínica da Família na localidade da Cachoeira de Muriqui, para atendimento às comunidades Cachoeira I, II e III - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a correção da atribuição dos cargos dos profissionais que exercem função de direção nas unidades escolares da rede municipal, substituindo as designações genéricas por aquelas correspondentes às funções efetivamente desempenhadas, e a publicação das nomeações no Diário Oficial.

Parecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".

Parecer 011/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 082/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.

Parecer 081/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 080/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 079/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 034/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua João Thimoteo’ o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 078/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 077/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 076/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação de um dia de feriado municipal no âmbito de Mangaratiba e dá outras providências.

Ofício 619/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".