Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá nome a logradouro público – Rua Miguel Antonio de Souza – e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências.

Parecer 058/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 020/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 059/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 021/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 060/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 022/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 061/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 023/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua Thiago Henrique Braga de Souza’ o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 062/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 042/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 6º da Lei nº947 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 063/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10 e artigo 11 e acrescenta o artigo 12 na Lei nº948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 064/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 065/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 049/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.

Parecer 023/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.

Parecer 050/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 051/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 052/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 053/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controles de Doenças por Vetores através de modificação genética de mosquitos e dá outras providências no município de Mangaratiba”.

Parecer 054/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”.

Parecer 055/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.

Parecer 056/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 057/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa ‘Espaço Azul TEAcolhe’ e dá outras providências”.

Parecer 058/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 059/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado”.

Parecer 025/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 040/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado”.

Parecer 033/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da campanha ‘Junho Laranja’ no Município de Mangaratiba, voltada à conscientização e prevenção de queimaduras”.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de abril de 2025.

Reitera a Indicação 515/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um incentivo fiscal para conceder redução de impostos aos comércios que empregarem 30% dos seus funcionários com jovens.

Reitera a Indicação 404/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar reparos na Pista de Skate, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de um posto de coleta de sangue em Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção e reparo da iluminação pública na Rua Meriti, no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública em toda a extensão da Travessa Ana Paula Rosa Rodrigues, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública no campo do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ativação da creche na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa de sinalização nas ruas onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a instalação de placas ou adesivos reflexivos para conscientizar a comunidade e os motoristas sobre a necessidade de reduzir ruídos excessivos nas proximidades desses lares, em todo o município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa de Atenção Domiciliar (PAD) – Melhor em Casa.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um trabalho de pavimentação na Rua da Petrobras, S/N, (rua do Pastor Oswaldo, no Sítio Bella Vista), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo para a instalação de um cais flutuante ou fixo na Praia de Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados, no mínimo, dois carrinhos para transportar caixões até as lápides, a fim de atender o cemitério localizado na Rua Moacir Medina de Souza Filho, 665, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados o reparo e a pavimentação na Rua João Francisco Aleixo, 164, Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um cais flutuante para embarque e desembarque de moradores na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de um mutirão de limpeza no bairro Santa Tereza, situado na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, Morro do Moares, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, aos domingos, uma feira na área do Parque de Exposição de Mangaratiba - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ricardo Custódio Dias.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gustavo Xavier da Rocha.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Luciana Ramos Ferreira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Emanoella Thais Costa Santos Soares.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Victor de Souza Breves.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alberto Rodrigues da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Carlos Alberto Lube Junior.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Carla Maria Santana Porto.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Antônio Victor Meirelles Barral.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Joaquim Pimentel da Luz Junior.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Mário Celso Corrêa.

Ofícios 317 e 335/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminham o balancete do mês de março de 2025.

Ofício 385/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025.

Ofício 316/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete referente ao mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 409/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil referente ao mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 434/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 690 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de março de 2025.

Ofício 874/2025 de autoria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliações Bancarias referente ao mês de abril de 2025.

Ofício 015/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 2025.

Ofício 020/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de abril de 2025.

Ofício 160/2025 de autoria do Presidente do Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente ao mês de janeiro de 2025.

Ofício 161/2025 de autoria do Presidente do Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2025.

Ofício 162/2025 de autoria do Presidente do Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente ao mês de março de 2025.

Ofício 193/2025 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de abril de 2025.

Parecer 012/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 015/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favoráveis ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.