Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n°22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”.

Denomina "Rua João Thimoteo" o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas.

Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências.

Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".

Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências.

Requerimento 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei 056/2024, conforme artigo 139, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parecer 007/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar a reforma de dois pontos de ônibus localizados no distrito de Muriqui, sendo o primeiro na RJ-14, em frente ao número 47, nas proximidades da loja Estação 50 e do Point de Bebidas Muriqui, e o segundo na Avenida Sete de Setembro, em frente ao número 48, no Centro de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do campo poliesportivo do Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público no Morro do Serafim, sentido Ponta do Arpão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a construção de uma marina popular com cais para atender os pescadores de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de uma cobertura no ponto de táxi localizado na Praça de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho localizado na Praça Toca da Velha, na RJ-14, próximo à Igreja Batista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a remarcação das sinalizações urbanas na Avenida José Antônio da Costa, localizada na orla da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reativação do prédio onde funcionava a antiga Escola da Flexeira, por meio de reforma e revitalização, para a prestação de atendimentos diversos à população local, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e padronização da Praça Luiz Quattropani, também conhecida como Praça da Igreja de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de capina na Estrada do Vale do Rio Sahy, no trecho que vai da entrada até o final do Cunhambebe, localizado no Vale do Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Estrada do Vale do Rio Sahy, no trecho que vai da entrada até o final do Cunhambebe, localizado no Vale do Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a reforma da praça localizada na comunidade da Toca da Velha, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura das faixas de pedestres localizadas em frente às escolas da Avenida Frei Afonso, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja instalada uma estrutura de trocador de fraldas na Unidade Básica de Saúde do Ranchito, localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, sejam realizados reparos na rampa de acesso localizada próxima à escadaria do trevo, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a poda e a limpeza dos coqueiros localizados na orla de Muriqui - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Douglas de Povoa Jordão.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Guilherme Tadeu Gomes de Mendonça.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Lucas da Silva Venito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pablo Macedo de Souza.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Victor Nunes da Silva.

Parecer 041/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 028/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 019/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 026/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”.

Parecer 028/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 029/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria do Srs. Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba”.

Parecer 032/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”.

Parecer 033/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 034/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 035/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 040/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre o Programa 'Espaço Azul TEAcolhe' e dá outras providências”.

Parecer 039/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 007/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências.

Parecer 011/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 004/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 012/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 013/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 115/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025.

Parecer 014/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 116/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025.

Parecer 015/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências”.

Parecer 016/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 017/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 018/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 010/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 019/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 020/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 006/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à Documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 012/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”.

Parecer 021/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 014/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 022/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.

Parecer 002/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.

Parecer 023/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 015/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 003/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 027/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Projeto de Lei 011/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal”.

Parecer 041/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 028/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 019/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 010/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.

Regulamenta na Câmara Municipal de Mangaratiba a realização de pequenas despesas, na forma de suprimento e fundos, mediante prévio empenho, conforme preceitos dos artigos 60 a 68 da Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências.