Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de internet via Wi-Fi na Praça da Bíblia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a construção de uma pracinha infantil na subida do Morro do Catatau, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a efetivação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme previsto na Lei Municipal nº 948, de 17 de dezembro de 2014.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a construção de um mirante no Alto do Sahy, na RJ-014, após a ASSOPESCA, e que este receba o nome de "Mirante Wladimir da Conceição Pereira", em homenagem ao falecido vereador Wlad da Pesca.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção na iluminação pública da Praia da Flexeira, onde, em alguns pontos, a fiação encontra-se exposta no chão, oferecendo riscos à população - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obra para instalação de uma passagem de pedestres por baixo da linha férrea, em Ibicuí, nas proximidades do Iate Clube local - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas, em caráter de interesse público, as medidas necessárias para a pintura dos bancos da pracinha localizada na Estrada São João Marcos, próxima ao ponto de moto táxi, na Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do funcionamento do CRAS localizado na Praia Grande - 6º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma Agência Comunitária dos Correios no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar o manilhamento (colocação de manilhas) na área do pomar da Casa Branca, designando a secretaria competente para a execução do serviço - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, proceda com o reparo do telhado da área social do Campo do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, proceda com o reparo e/ou a instalação dos brinquedos do parquinho da área social do Campo do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Oliveira Belo, localizada no bairro de Junqueira, visando proporcionar um espaço adequado para a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas dos estudantes - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de capina e roçada na Rua Pará, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados o reparo do asfalto e a canalização do esgoto na Rua Campo, nº 126, em frente ao galpão do Andrade, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma bomba elevatória para o abastecimento hídrico da população nas ruas Um e Dois, em toda a sua extensão, no bairro Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a manutenção das grades dos bueiros da Rua Fagundes Varela, no bairro Parque Bela Vista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de placas de embarque e desembarque de passageiros em todos os cais e terminais rodoviários do município de Mangaratiba.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Rodrigues Soares.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Eulália Ribeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Rebeca Silva Maiorano.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Maria Aldenora Diniz Castro.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Luciene Rosa Rodrigues.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Empresa Enel Brasil S.A.

Parecer 023/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 008/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 005/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 024/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 009/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 006/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 025/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 010/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 007/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Parecer 023/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 008/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 005/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 005/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 024/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 009/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 006/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 006/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Parecer 025/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 010/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Parecer 007/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 007/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.