Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

Capeia o Projeto Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2025.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do atendimento pediátrico 24 horas na UBS Muriqui.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção nas grades e reparo nas galerias de águas pluviais ao longo da Rua Dalila Dias Borges - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de serviços de saúde para remoções náuticas, por meio da locação ou aquisição de embarcação apropriada e equipada, conhecida como "Ambulancha".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da área de lazer ao lado da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Hélio Rodrigues Siqueira, com a construção de uma área gourmet - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a remoção da árvore localizada na Rua Boa Vista, em frente ao número 198, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras na Avenida Santana, na altura do número 361, ao lado da Igreja de Santana, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da quadra esportiva localizada na Rua Petrobrás, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros públicos nas praças principais ou centrais de todos os distritos de Mangaratiba, garantindo pontos de hidratação acessíveis à população.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção, com urgência, de uma campanha de conscientização para o Carnaval, voltada à segurança, saúde e respeito durante as festividades.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção de capina e roçada na Estrada RJ-14, no trecho entre a Igreja Batista e a Praça do Conguinho, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenções nas estradas do Rubião, Matutu e Atalho, situadas no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de guard rail no Poço da Paca, na Estrada Batatal, localizada em Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de realizar obra de alargamento da pista ao lado do Poço da Paca, na Estrada Batatal, localizada na Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do serviço do Pet Móvel em nosso município.

Parecer 001/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências".

Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favoráveis a Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 001/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 001/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências".

Parecer 001/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 002/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Parecer 001/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 004/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favoráveis a Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Parecer 001/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

Capeia o Projeto Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.