Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o § 6º e caput do artigo 2º, suprime o § 9º do mesmo artigo e dá outras providências.

Processo Administrativo 665/2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba que trata do recebimento da denúncia contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alan Campos da Costa

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Ver. Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Ver. João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Ver. Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Solicita informações à Secretária Municipal de Educação, Sra. Brena da Costa Maia, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às: Quais as ações para superar as demandas pedagógicas ocasionadas pela pandemia?; Quais as medidas de segurança que estão sendo realizadas para a preservar os patrimônios das escolas, uma vez do conhecimento de sucessivos roubos na escola Victor, na praia do Saco? Informações se há obras ou planejamento de melhorias para a escola Maria de Lurdes referente ao esgoto que mina no refeitório da escola tornando o ambiente escolar insalubre para as crianças que ali estudam; Porque até a presente data as unidades escolares estão com extintores de incêndios vencidos? E outras informações;