Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 291/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para responder o Requerimento 025/2022.

Ofício 292/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para responder o Requerimento 023/2022.

Ofício 293/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para responder o Requerimento 024/2022.

Institui a Campanha “Maio Amarelo – Protegendo Vidas” no município de Mangaratiba.

Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, maiores informações referente as desapropriações de casas a margem da Rio-Santos devido a duplicação e concessão à concessionária CCR, bem como informações de construções de casas populares e alugueis sociais, pelo Poder Público, aos moradores diretamente afetados em toda extensão do Município de Mangaratiba. Também enviar a esta Casa de Leis informações sobre as possíveis praças de pedágio e a isenção de pagamentos da cobrança da tarifa aos munícipes de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer incentive os praticantes de esporte com campeonatos, torneios, esportes radicais e individuais.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível obras de contenção no morro localizado na Rua Antônio Ignácio Teixeira – tendo como ponto de referência a subida do morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de providenciar o calçamento da rua na descida da Praia Brava (1º Distrito) até o estacionamento.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de um murinho para conter a área de entulho, não ultrapassando o limite da área dos carros no estacionamento, em Praia Brava - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam encaminhados ofícios para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para a CCR RioSP a fim de que os veículos automotores dos nossos moradores emplacados em Mangaratiba fiquem isentos de pagamento nas praças de pedágio na BR-101 (Rio-Santos) entre a cidade e os dois municípios vizinhos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar a Unidade Escolar de Itacurubitiba (2º Distrito) para saber se está com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar o CEIM Deise Maria Pires dos Santos, em Itacuruçá (3º Distrito), para saber se está com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Rua Violeta, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água da Rua Rio Grande, assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água – 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o fechamento, com tampa, dos bueiros localizados a Rua Euclides Claudino da Silva, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua Adalberto Pereira Pinto, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pavimentação com piso intertravado de concreto, no trecho do Mirante Imperial, na Serra do Piloto – 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pavimentação com piso intertravado de concreto, no trecho do Bebedouro da Barreira, na Serra do Piloto – 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a reforma do parquinho infantil do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 027/2021 - Que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a substituição do campo de areia localizado no bairro do Apara, em Mangaratiba (1º Distrito) por um campo sintético.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o reparo do buraco na Rua Irene Ramos Mafra, Brasilinha, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a manutenção da Boca de Lobo na Rua Belém localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que sejam tomadas as medidas necessárias para fechar o esgoto que está aberto criando uma Vala Negra. O esgoto fica localizado na Avenida Rafael Levy Miranda, em frente ao Quiosque Bruna Mar, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para solucionar o problema de saneamento básico (esgoto a céu aberto), com o desentupimento dos bueiros na Rua Igualdade, n. º 45, localizada ao lado do Posto de Saúde de Itacuruçá - 3º Distrito.

Moção de Congratulações ao Sr. Roberto de Souza Rodrigues.

Moção de Congratulações ao Sr. Ricardo Louro Berbara.

Moção de Congratulações a Sra. Dilvana do Nascimento Silva.

Moção de Congratulações a Sra. Ingrid de Freitas Soares.

Moção de Congratulações a Sra. Aline Cabral da Conceição de Souza.

Moção de Aplausos ao Sr. Jefferson Faria de Souza.

Moção de Aplausos ao Sr. Rondinelli Carlos da Apresentação Pimenta.

Moção de Aplausos ao Sr. André Willi André.

Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Luiz Castilho.

Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Berg dos Santos.

Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Perdomo Junior.

Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano de Castro Ranauro.

Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Antônio Freitas da Silva.

Parecer 050/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

Parecer 069/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências.

Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba.

Parecer 050/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

Parecer 069/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.