Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, bem como a equiparação do piso nacional federal.

Parecer 012/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 007/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia grande e dá outras providências.

Parecer 015/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de Mangaratiba.

Parecer 018/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 031/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2022.

Parecer 032/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2022.

Parecer 033/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Parecer 034/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 035/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências.

Parecer 036/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências.

Parecer 037/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 038/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Manoel Brás Correa, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua da Alegria, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe a secretaria responsável o pedido para que seja feita a manutenção da fiação que se encontra exposta na praça Capitão Aristides Brito, na rua Joaquim Cardoso da Cruz, em frente ao Colégio João Paulo II, na Praia do Saco, Mangaratiba – 1° Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que seja feito obras de reparo e as devidas manutenções na Rua Jose Vasconcellos, bairro Nova Mangaratiba – 1º Distrito. (tendo como ponto de referência o deposito do MJJ).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o desassoreamento do canal de Itacuruçá - 3º Distrito.

Reitera a indicação 200/2021 - Colocação de um quebra-molas na Rua José Alves Souza e Silva, altura do nº 86, próximo ao Salão de Beleza da Dona Ana, no Bairro Parque Bela Vista, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Rua Jasmim, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Rua do Cravo, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Pesca, que intermedeia junto ao Inea/Parque Cunhambebe, um termo com os agricultores que pratiquem suas atividades nas dependências da área de conservação.

Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 036/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 02/2022 que "Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba".

Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Emídio de Souza.

Moção de Aplausos ao Sr. Wilson Felix da Silva.

Moção de Aplausos a Igreja Apostólica Cristã de Conceição de Jacareí.

Moção de Congratulações ao Sr. Norberto Alexandre da Silva Marques Costa.

Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências.

Parecer 001/2022 da Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 036/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 02/2022 que "Altera o Artigo 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba".

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, o Plano de Carreira dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, bem como a equiparação do piso nacional federal.

Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.