Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.

Ofício 721-SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de abril de 2022.

Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, utilizou ou utiliza recursos proveniente da celebração de termos medidas compensatórias ou compromisso para pagamento de hospedagem para funcionários da Secretaria de Meio Ambiente em pousadas e/ou hotéis situados no município entre o período de julho de 2019 e a data de recebimento desse Requerimento.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, celebrou algum termo de medida compensatória ou termo compromisso entre os meses de julho de 2019 e a data de recebimento deste requerimento para aluguel de veículo automotor ou embarcação que posteriormente foi cedido ao município de Itaguaí ou outro município.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para junto à distribuidora de energia realizarem a poda dos galhos de árvores que estejam próximos ou tocando na rede elétrica na Estrada RJ 14, no trecho compreendido entre os bairros Morro do Cristo e Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com o órgão competente para que seja providenciado a instalação de iluminação no ponto de ônibus localizado na Estrada RJ 14, em frente a descida da Praia Pequena, Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja efetuada a manutenção da Estrada do Rubião na Serra do Piloto - 5º distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparos em toda extensão da Rua Pureza, Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reiterando a Indicação 513/2021, indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, a colocação de assentos adequados para os acompanhantes de pacientes que se encontram internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de criar um espaço próprio no CES (unidade escolar), com acessibilidade, para a realização das avaliações dos alunos com deficiência.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja enviado para a apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo que fixe o piso salarial dos enfermeiros da Rede Municipal de Saúde em pelo menos R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de fraldários no Hospital Municipal Victor de Souza Breves.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de fraldários na UBS em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparos na Escadaria da Biquinha, bairro de Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a possibilidade de reparo na rua Coronel Antônio Bondim, esquina com a rua Tiradentes, Muriqui - 4° distrito

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, para a implantação de iluminação pública por lâmpada de led, na antiga Estrada RJ 14 (Estrada Velha do Axixá), entre os trechos do DPO de Muriqui até a Praça do Sapo em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, para a reforma na quadra de esportes do Axixá, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Andrio Souza Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Moreira da Costa.

Moção de Aplausos ao Sr. Júlio Cesar Gonçalves de Miranda.

Moção de Aplausos ao Sr. Daniel Barboza Ribeiro.

Moção de Aplausos a Sra. Isabel Cristina do Nascimento Giaquinto.

Moção de Aplausos a Sra. Leila Maria de Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos Carneiro.

Moção de Congratulações a Pedro Henrique Cabral do Valle Santos.

Moção de Aplausos a Sra. Deisilene Alves dos Santos Guedes.

Parecer 035/2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios e edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, utilizou ou utiliza recursos proveniente da celebração de termos medidas compensatórias ou compromisso para pagamento de hospedagem para funcionários da Secretaria de Meio Ambiente em pousadas e/ou hotéis situados no município entre o período de julho de 2019 e a data de recebimento desse Requerimento.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, celebrou algum termo de medida compensatória ou termo compromisso entre os meses de julho de 2019 e a data de recebimento deste requerimento para aluguel de veículo automotor ou embarcação que posteriormente foi cedido ao município de Itaguaí ou outro município.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências.

Parecer 035/2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.