Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.

Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios e edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, utilizou ou utiliza recursos proveniente da celebração de termos medidas compensatórias ou compromisso para pagamento de hospedagem para funcionários da Secretaria de Meio Ambiente em pousadas e/ou hotéis situados no município entre o período de julho de 2019 e a data de recebimento desse Requerimento.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, celebrou algum termo de medida compensatória ou termo compromisso entre os meses de julho de 2019 e a data de recebimento deste requerimento para aluguel de veículo automotor ou embarcação que posteriormente foi cedido ao município de Itaguaí ou outro município.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências.

Parecer 035/2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”.